Recortes

O Presidente norte-americano, George W. Bush, é acusado de abusar de uma prática que lhe permite invalidar partes de leis votadas pelo Congresso dos Estados Unidos, ignorando os limites constitucionais dos seus poderes enquanto chefe de Estado.

De acordo com a Constituição norte-americana, as leis adoptadas pelo Congresso são enviadas ao Presidente que as pode promulgar ou vetar. Se promulgar a lei, o chefe de Estado pode ainda acrescentar uma declaração a anular de facto certas disposições se as considerar inconstitucionais.

Segundo um relatório redigido por uma comissão de juristas estabelecida pela poderosa Associação de Advogados Norte-americanos, Bush fez uso abusivo desse tido de declarações, tendo assinado mais de 800, contra as perto de 600 decididas pelo total dos seus antecessores, mantendo nas leis o que é de seu interesse e ignorando o resto.

O relatório da comissão de juristas indica que muitas das declarações assinadas por Bush acompanharam leis sobre a segurança nacional, retirando, por exemplo, emendas votadas para limitar as ameaças à vida privada dos norte-americanos ou para impedir a aplicação de tratamentos considerados degradantes aos detidos na base de Guantanamo, em Cuba.

O relatório recomenda ao Presidente que inclua cláusulas aos textos que reprova, permitindo-se, por outro lado, ao Congresso que vote uma lei que permita aos eleitos poderem recorrer imediatamente à justiça para determinar se as disposições rejeitadas pelo Presidente são realmente inconstitucionais.

AFP

Artigo do jornal Público

# posted by joãoGonçalo @ 7:50 p.m.